O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB,
reunido em Brasília de 27 a 29 de outubro de 2015, comprometido com a vivência
democrática e com os valores humanos, consciente de que é dever da Igreja
cooperar com a sociedade para a construção do bem comum, manifesta-se
acerca do momento de crise na atual conjuntura social e política brasileira.
A permanência e o agravamento da crise política e econômica, que toma conta
do Brasil, parecem indicar a incapacidade das instituições republicanas que não
encontram um modo de superar o conflito de interesses que sufoca a vida
nacional, e que faz parecer que todas as atividades do país estão paralisadas e
sem rumo. A frustração presente e a incerteza no futuro somam-se à
desconfiança nas autoridades e à propaganda derrotista, gerando um pessimismo
contaminador, porém, equivocado, de que o Brasil está num beco sem saída. Não
nos deixaremos tomar pela “sensação de derrota que nos transforma em
pessimistas lamurientos e desencantados com cara de vinagre” (Papa Francisco
– Alegria do Evangelho, 85).
Somos todos convocados a assegurar a governabilidade que implica o
funcionamento adequado dos três poderes, distintos, mas harmônicos; recuperar
o crescimento sustentável; diminuir as desigualdades; exigir profundas
transformações na saúde e na educação; ampliar a infraestrutura, cuidar das
populações mais vulneráveis, que são as primeiras a sofrer com os desmandos e
intransigências dos que deveriam dar o exemplo. Cada protagonista terá que
ceder em prol da construção do bem comum, sem o que nada se obterá.
É preciso garantir o aprofundamento das conquistas sociais com vistas à
construção de uma sociedade justa e igualitária. Cabe à sociedade civil exigir que
os governantes do executivo, legislativo e judiciário recusem terminantemente
mecanismos políticos que, disfarçados de solução, aprofundam a exclusão social
e alimentam a violência, entre os quais o estado penal seletivo, as tentativas de
redução da maioridade penal, a flexibilização ou revogação do Estatuto do
Desarmamento e a transferência da demarcação de terras indígenas para o
Congresso Nacional. No genuíno enfrentamento das atuais dificuldades pelas
quais passa o país, não se pode abrir espaço para medidas que, de maneira
oportunista, se apresentam como soluções fáceis para questões sabidamente
graves e que exigem reflexão e discussão mais profundas com a sociedade.
A superação da crise passa pela recusa sistemática de toda e qualquer
corrupção, pelo incremento do desenvolvimento sustentável e pelo diálogo que
resulte num compromisso comum entre os responsáveis pela administração dos
poderes do Estado e a sociedade. O Congresso Nacional e os partidos políticos
têm o dever ético e moral de favorecer a busca de caminhos que recoloquem o
país na normalidade. É inadmissível alimentar a crise econômica com uma crise
política irresponsável e inconsequente.
Recorde-se que “uma sociedade política dura no tempo quando, como uma
vocação, se esforça por satisfazer as carências comuns, estimulando o
crescimento de todos os seus membros, especialmente aqueles que estão em
situação de maior vulnerabilidade ou risco. A atividade legislativa baseia-se
sempre no cuidado das pessoas” (Papa Francisco ao Congresso dos EUA).
Nesse sentido, com o espírito profético inspirado na observância do Evangelho, a
CNBB reitera que o povo brasileiro, os trabalhadores e, principalmente, os mais
pobres não podem ser prejudicados em nome de um crescimento desigual que
reserva benefícios a poucos e estende a muitos o desemprego, o
empobrecimento e a exclusão.
A construção de pontes que favoreçam o diálogo entre todos os segmentos que
legitimamente representam a sociedade é condição fundamental para a
superação dos discursos de ódio, vingança, punição e rotulação seletivas que
geram um clima de permanente animosidade e conflito entre cidadãos e grupos
sociais. Esse clima belicoso, às vezes alimentado por parte da imprensa e das
redes sociais, poderá contaminar ainda mais os corações e mentes das pessoas,
aprofundando abismos e guetos que, historicamente, maculam nossa
organização social. Ao aproximar-se o período eleitoral de 2016, é
responsabilidade de todos os atores políticos e sociais, comprometidos com a
ética, a justiça e a paz, aperfeiçoarem o ambiente democrático para que as
eleições não sejam contagiadas pelos discursos segregacionistas que ratificam
preconceitos e colocam em xeque a ampliação da cidadania em nosso país.
A corrupção se tornou uma “praga da sociedade” e um “pecado grave que brada
aos céus” (Papa Francisco - O rosto da misericórdia, n.19). Acometendo tanto
instituições públicas, quanto da iniciativa privada, esse mal demanda uma atitude
forte e decidida de combate aos mecanismos que contribuem para sua existência.
Nesse sentido, destaca-se a atuação sem precedentes dos órgãos públicos aos
quais compete combater a corrupção. A contraposição eficaz à corrupção e à sua
impunidade exige, antes de mais nada, que o Estado cumpra com rigor e
imparcialidade a sua função de punir igualmente tanto os corruptos como os
corruptores, de acordo com os ditames da lei e as exigências de justiça.
Deus nos dê a força e a sabedoria de seu Espírito, a fim de que vivamos nosso
ideal de construtores do bem comum, base da nova sociedade que almejamos
para nós e para as futuras gerações.
Brasília, 28 de outubro de 2015.
Dom Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília-DF
Presidente da CNBB
Dom Murilo S. R. Krieger
Arcebispo de São Salvador da Bahia- BA
Vice-presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília-DF
Secretário Geral da CNBB
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