Audiência pública sobre o reassentamento do povoado de Piquiá de Baixo

Cerca de 300 pessoas participaram terça-feira 14 de setembro à Audiência Pública sobre o reassentamento do povoado de Piquiá de Baixo, em Açailândia-MA.
A audiência, convocada pelo Ministério Público, foi conduzida pela Procuradora Geral de Justiça do Maranhão, com a presença de muitas autoridades, instituições e movimentos sociais.
Além de vários representantes do Ministério Público de Açailândia e São Luís, estavam presentes o Prefeito de Açailândia, o Procurador do Município, o Secretário Municipal de Meio Ambiente, a Defensoria Pública de Açailândia e seu núcleo itinerante no Maranhão, o Presidente do SIFEMA, o coordenador de relações com a comunidade da Vale, a campanha Justiça nos Trilhos, a Federação Internacional de Direitos Humanos, a ONG Justiça Global, o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos, a Paróquia São João Batista e a Associação de Moradores de Piquiá – Açailândia.
Todos ressaltaram a grave ausência do Governo do Estado.

Em pauta estavam várias reivindicações dos moradores de Piquiá de Baixo; entre elas, o reassentamento do povoado em condições de saúde e moradia dignas e medidas imediatas de redução do impacto da poluição, que prejudica o ar, os rios, o solo com impacto sobre toda a cidade. A população entregou ao MP e à Defensoria um abaixo-assinado denunciando o aumento da poluição nos últimos 60 dias: «não aguentamos mais», concluíram.
Os engenheiros do CREA apresentaram o resultado do laudo de avaliação de todas as casas de Piquiá de Baixo, encomendado pelo MP. Trata-se de um ponto de partida essencial para a construção do novo povoado, garantindo que as novas moradias sejam de qualidade melhor daquelas onde o povo atualmente mora.
Os movimentos sociais presentes, através das palavras do advogado Danilo Chammas, pediram com urgência a definição do terreno onde será instalado o novo bairro. Insistiram para que o bairro tenha toda a infra-estrutura necessária (escola, posto de saúde, sede da associação de moradores, igrejas, ruas pavimentadas, iluminação, redes de energia e saneamento básico, transporte público, etc.).
Escutando o povo que clama pelo “direito a respirar”, a Dra. Andressa Caldas, observadora da Justiça Global de Rio de Janeiro, declarou: «Viajei muito no Brasil e no mundo, mas essa me parece uma situação extrema. O direito brasileiro prevê responsabilidades baseadas no princípio “poluidor-pagador”. Também as autoridades públicas que deixam poluir por vinte anos sem tomar nenhuma iniciativa são consideradas pela Lei “poluidores indiretos” e têm as mesmas responsabilidades».
Em resposta às provocações da assembléia, o Prefeito Municipal declarou: «É preciso que o MP tenha mais determinação, responsabilizando a Vale quanto à poluição, ao desmatamento, aos conflitos sociais de nossa região. Essa empresa tem um lucro grande, mas investiu pouco na questão social».
A Vale, por sua vez, declarou que já se fez presente numa audiência pública anterior e está disposta a colaborar em vista de uma solução no Piquiá de Baixo.
Na análise da campanha Justiça nos Trilhos, «a Vale tem uma dívida social e ambiental pelas décadas de lucro e impactos gerados em nossa região. É urgente tomar medidas compensatórias como o reassentamento do povoado de Piquiá de Baixo, que não pode mais esperar. É necessário, porém, evitar que a expansão de suas minas e a duplicação dos trilhos criem novas situações parecidas em outros pontos da Estrada de Ferro Carajás».
A audiência pública apontou também à responsabilidade das empresas siderúrgicas. O presidente do Sindicato da Indústria de Ferro Gusa do Estado do Maranhão declarou que, através de uma portaria do Governo do Estado, as empresas têm o dever de cumprir um cronograma de redução da poluição até 2011. «Em Minas Gerais existem 86 siderúrgicas, muitas das quais no coração das cidades, com toda a tecnologia necessária para a contenção da poluição. O povo convive serenamente com as empresas. Aqui, ao contrário, há um conflito evidente», reconheceu.
A audiência encerrou-se com compromissos concretos: um prazo de vinte dias vai permitir às partes a análise do laudo do CREA. No dia 05 de outubro, novamente com a coordenação do MP, as empresas e o município discutirão na mesa, juntamente à sociedade civil, qual a contribuição econômica de cada parte e qual o plano de ação para o reassentamento do povoado, com prazos e responsabilidades definidos. O governo do Estado também será convidado.
Uma reunião prévia das empresas com MP e defensoria pública, nessa quinta-feira 16, foi convocada para tomar providências imediatas contra os altos níveis de poluição dos últimos dois meses.

Para informações e contatos:
Campanha Justiça nos Trilhos
tel. 99-3538.1787;
cel. 99-8112.8913;
justicanostrilhos@gmail.com;
www.justicanostrilhos.org