segunda-feira, 23 de junho de 2008

Comitês 9840 se mobilizam na coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular

A campanha pela coleta das 1,3 milhão de assinaturas para o novo Projeto de Lei do MCCE cresce em todo o país. Em vários estados, os Comitês 9840 se mobilizam para conseguir assinaturas dos eleitores e, mais que isso, conscientizar a população da importância do PL. A campanha também já conta com o trabalho de entidades voluntárias.

De norte a sul do país, militantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) se engajam na coleta de assinaturas para o novo Projeto de Lei de iniciativa popular. A meta é alcançar o mínimo de um milhão e trezentas mil assinaturas para levar o PL à Câmara Federal. Com o crescimento da mobilização, a expectativa do MCCE é superar essa meta.

Depois da conquista da Lei 9.840 - que permite a cassação de registros e diplomas eleitorais em virtude da prática da compra de votos ou do uso eleitoral da máquina administrativa - o MCCE busca agora alterar a Lei de Inelegibilidades, impedindo que candidatos condenados por crimes graves possam disputar eleições. Para isso, o Movimento conta com o apoio dos Comitês 9840 espalhados pelo país. As campanhas para coletar assinaturas acontecem em diversos estados e municípios brasileiros e vem ganhando força e apoio da população.

No Pará, desde abril, a ação do Comitê Estadual envolve seminários nos municípios, estímulo à criação de novos comitês e a coleta de assinaturas. "A gente passa orientação, estimula a participação e as pessoas estão acatando nossa causa", comemora a representante do Comitê, Irmã Marie Henriqueta. A mobilização pretende atingir toda a população do Estado. "As pessoas estão recebendo bem nossa proposta. O Pará vai dar uma contribuição muito boa na coleta de assinaturas", garante Irmã Henriqueta. O Comitê 9840 no Estado é formado pela Comissão Brasileira Justiça e Paz (CNBB Regional Norte 2), pela OAB/PA e pelo Ministério Público Federal (MPF).

Em São Paulo, no Comitê 9840 de Bertioga, o trabalho de coleta de assinaturas segue em ritmo acelerado. A coordenadora do Comitê, Kátia Hidalgo Daia, explica: "A prioridade do Comitê é fazer o maior número de palestras possíveis, com o objetivo de orientar a população a não vender o seu voto e de coletar assinaturas para o novo PL". O Comitê investe em ações estratégicas para conseguir o máximo de assinaturas possíveis. Uma das idéias é estabelecer parcerias com associações de classe. A meta é preencher 80 formulários utilizando a estratégia de realizar palestras junto aos associados da Câmara de Dirigentes Logistas de Bertioga, Associação Comercial, Associação dos Engenheiros, Rotary Club, Lions Club, para estimulá-los a conseguir assinaturas junto a seus funcionários, parentes e vizinhos.

Os esforços dos Comitês 9840 também ganham apoio de grupos sociais. No Paraná, por exemplo, a Pastoral Fé e Política, da Diocese de Guarapuava, aderiu voluntariamente à campanha. Ligada à CNBB, a Pastoral se mobilizou e vem repassando as informações do PL a todas as paróquias e associações de bairro do município, com apoio da Associação Comercial e Industrial de Guarapuava (Acig). A meta é conseguir 30 mil assinaturas. À frente do movimento, junto com outros militantes, José Lima Silva, participante da Pastoral, diz que tudo começa pela conscientização das pessoas sobre a importância da iniciativa. "Nós fazemos um trabalho de base. Explicamos as razões das assinaturas e mostramos como se faz para participar", ressalta José Lima.

Ações como estas acontecem em diversos outros estados e municípios. Qualquer eleitor brasileiro pode contribuir com sua assinatura para o Projeto de Lei de iniciativa popular, pretendendo que a vida pregressa dos candidatos seja considerada na Lei de Inelegibilidades.

Mais informações sobre a nova iniciativa do MCCE e o formulário para coleta de assinaturas estão disponíveis no link: http://www.lei9840.org.br/iniciativapopular.htm

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