No dia 2 de fevereiro de 2009, na residência do Arcebispo de São Luís, o Governador do Estado do Maranhão, Jackson Lago foi recebido em Audiência pelo Episcopado do Maranhão.
O Governador estava acompanhado pelo Secretário do Planejamento Doutor Aziz Santos, pelo Secretário Adjunto da Casa Civil Doutor Cândido Lima e pelo Secretário Adjunto de Desenvolvimento Social Batista Botelho.
A CNBB NE V estava representada pelo Presidente, Dom Xavier Gilles, Bispo de Viana: pelo Secretário Geral, Dom José Belisário da Silva, Arcebispo de São Luís: por Dom Carlo Ellena, Bispo de Zé Doca; Dom Gilberto Pastana, Bispo de Imperatriz; Dom Armando Gutierrez, Bispo de Bacabal; Dom Ricardo Paglia, Bispo de Pinheiro e Dom Enemésio Lazzaris, Bispo de Balsas.
Na audiência enfrentaram-se temas importantes e desafiadores que dizem respeito à situação precária e sofrida do povo maranhense no campo e na cidade. O Governador explanou as prioridades do Governo com relação à educação, saúde, segurança pública cidadã, agricultura e industria. Frisou o diálogo construtivo com a sociedade civil organizada, através das audiências públicas realizadas em algumas regiões do Estado.
Os Bispos manifestaram uma grande preocupação com o avanço do agro e hidronegócio no cerrado do Maranhão. Estes empreendimentos são ameaças incontestáveis à vida dos nossos biomas e dos nossos povos.
O Governador e o Presidente da CNBB NE V concordaram em dar continuidade ao dialogo e estabeleceram uma agenda de encontros.
Em fim, entregaram ao Governador as seguintes propostas:
1. Implementar a Ouvidoria Agrária Estadual, instrumento fundamental para a prevenção, mediação e solução dos conflitos sociais no campo.
2. Implementar a criação de Varas Agrárias, para atuar sobretudo das questões possessórias de manutenção e reintegração.
3. Retomar a prática de consultar o Poder Judiciário, o Ministério Público, os Sindicatos e as Entidades da sociedade civil, na iminência de execução de liminares de reintegração de posse em áreas de conflitos agrários.
4. Priorizar políticas públicas na Região de Codó e Timbiras.
Os municípios de Codó e Timbiras estão localizados em uma das principais regiões que mais fornecem trabalhadores para a cadeia do trabalho escravo e trabalho assalariado migrante. De acordo com levantamento organizado por Pochmann & Amorim (2003), o município de Timbiras ocupa a 5421° posição no ranking da exclusão social dos municípios brasileiros, isto é, encontra-se posicionado entre os cem municípios com maior grau de exclusão social.
Este território deveria ser como destino prioritário para o desenvolvimento das ações contidas no Plano MDA/INCRA para a Erradicação do Trabalho Escravo (MDA/INCRA, 2005).
Nessa perspectiva, pensar a construção de uma alternativa para essas pessoas ao destino do trabalho na cana, passa pela intervenção do Estado na distribuição dos recursos fundiários da região – desapropriação ou arrecadação de terras, estabelecimento de projetos de assentamento – mas, implica também no desenvolvimento de mecanismos eficazes de apoio a iniciativas econômicas possibilitadas pela redistribuição dos ativos econômicos locais e/ou pelos recursos duramente poupados durante as jornadas de trabalho em São Paulo.
5. Proporcionar, em parceria com o Governo Federal, uma solução justa e digna para os camponeses e a expulsão de madeireiros e fazendeiros, que ocupam ilegalmente a área indígena Awá-Guajá.
Todo o território de 116.200 hectares considerado pelo Governo Federal para uso dos Awá-Guajá está invadido por não-índios com maior intensidade na parte central, enquanto que ao norte está ocupado pela Agropecuária Alto Turiaçú. Mesmo a parte sul, onde se localiza o posto indígena Juruti, sofre invasões de madeireiros. A área Awá encontra-se ocupada por não-índios, seja por pequenos agricultores, seja por madeireiros ou fazendeiros.
Em 2005 a área foi homologada para os Guajá (demarcada em 2002), a TI Awá, nos municípios de Zé Doca e Bom Jardim. Esta reserva liga a Terra Indígena Caru à do Alto Turiaçu, estabelecendo assim um terreno contínuo, em tese menos sujeito às invasões. Além de fornecer mais segurança, esta fusão poderia proporcionar aos Guajá uma maior área para continuar as suas atividades de subsistência.
Flávio Lazzarin, Secretário Executivo da CNBB NE V
São Luís do Maranhão, 2 de fevereiro de 2009
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