A NOVA INICIATIVA POPULAR DO MCCE

Projeto de lei sobre a vida pregressa dos candidatos

O MCCE deu início à coleta de assinaturas para um novo projeto de lei de iniciativa
popular em maio de 2008. A idéia é aprofundar as conquistas iniciadas com a aprovação da Lei
9840. Desta vez precisaremos do apoio de quase um milhão e trezentos mil brasileiros e
brasileiras para aumentar o rigor da lei em favor de eleições cada vez mais limpas.
O objetivo é tirar da lei alguns “defeitos”, os quais certamente favorecem a impunidade. E
um dos pontos ressaltados no projeto é que o abuso de poder tem que ser julgado pelo fato de
ter sido cometido, e não pela sua influência no resultado eleitoral.

Do que trata a nova iniciativa popular

O novo projeto de lei pretende alterar a Lei de Inelegibilidades – aquela que proíbe
candidaturas a cargos eletivos – promovendo os seguintes aprimoramentos:
a) aumenta o rol de situações que podem impedir o registro de uma candidatura;
b) estende os prazos para as inelegibilidades que passam a ter, em regra, duração de oito anos;
c) torna mais rápidos os processos judiciais que tratam das inelegibilidades.

Novos casos de inelegibilidade

O novo projeto de lei prevê que se tornem inelegíveis pessoas que se encontrem, dentre
outras, nas seguintes situações:
– As que foram condenadas ou tiveram denúncia recebida por um tribunal em virtude de
fatos graves, tais como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de
verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições até
que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal. Não se trata de considerá-las
antecipadamente culpadas, mas de adotar uma postura preventiva, em defesa da
sociedade.
– As que renunciaram ao cargo para evitar a abertura de processo por quebra do decoro
parlamentar ou por desrespeito à Constituição;
– As que foram condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da
máquina administrativa.

Como correrão os processos

O projeto simplifica o processo da ação de investigação judicial, utilizada para reprimir o
abuso de poder nas eleições. Assim, deixa de ser necessário que não caiba mais recursos para
que a decisão possa ser executada.
As decisões da Justiça Eleitoral serão executadas imediatamente, como hoje já ocorre
com a Lei 9840. Além disso, o juiz de primeira instância sempre poderá levar a ação até o
julgamento final, o que, atualmente, é impedido por um dispositivo que ainda existe na lei.

Como participar dessa iniciativa

Você pode encontrar os formulários do projeto de lei de iniciativa popular no site
www.lei9840.org.br e também conhecer o conteúdo integral do projeto. Se preferir, pode encontrar os formulários na secretaria de sua paróquia ou no secretariado diocesano de pastoral na praça de fátima, 120.

Coleta de assinaturas

Para multiplicar a atividade de coleta, procure as lideranças da sociedade civil em seu
município: padres, pastores, líderes sindicais, associativos e comunitários, membros de grupos
de jovens e de clubes de mães, diretores de escola etc. São pessoas que mantém contato com
muitas outras e que, por isso, podem alavancar o processo. O uso de carros de som para
mobilizar a comunidade e a presença em locais de grande concentração popular, como feiras,
parques, praças, estação rodoviária e de metrô e outros locais públicos pode ajudar bastante.
Sempre que possível, avise sobre a atividade de coleta antes de ir ao local onde será
realizada, pois é preciso que os assinantes incluam o número do título de eleitor no abaixoassinado e nem todas as pessoas levam esse documento sempre consigo.
A coleta de assinaturas tem também como objetivo debater o tema com a sociedade. Por
isso, você pode organizar reuniões e encontros para conversar sobre o projeto de lei e sobre a
importância da participação popular para o fortalecimento da democracia.

Questões para debate em grupo
- O que você pode fazer para melhorar a política na sua comunidade?
- Você considera desvio de verba pública um crime grave?
- Deve haver espaço na política para candidatos com condenações por crimes ou por
desvio de verbas?
- Como podemos fiscalizar as eleições?
O sucesso desta iniciativa depende da nossa capacidade de alcançar um número
expressivo de assinaturas, como foi o caso da Lei 9840!
Participe também deste momento decisivo da nossa história!