Fonte da notícia: Conselho
Indigenista Missionário - Cimi
O Conselho Indigenista
Missionário (Cimi) repudia com veemência a decisão do presidente da Câmara dos
Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que, por meio de Ato da
Presidência, constituiu, no calar da noite desta terça-feira, 10, a “Comissão
Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à
Constituição no. 215-A, de 2000”.
Esta proposição legislativa, caso
aprovada, alterará os artigos 49, 225 e 231 da Constituição Federal transferindo
a competência da demarcação de terras indígenas, da titulação de quilombos e da
criação de Unidades de Conservação Ambiental do Poder Executivo para o Poder
Legislativo.
A instalação da Comissão Especial atende única e
exclusivamente aos interesses da bancada ruralista no Congresso Nacional e
reforça a declaração de guerra do latifúndio contra os povos indígenas, contra
os quilombolas, contra o meio ambiente e os respectivos direitos
constitucionalmente estabelecidos.
A PEC 215/00 constitui-se num atentado
à Constituição Cidadã e à própria democracia no Brasil. O Cimi chama a atenção
para o fato de que está em curso uma verdadeira ditadura absolutista do
agronegócio no país.
Reiteramos a solidariedade aos povos indígenas e o
compromisso de apoio às lutas necessárias dos povos em defesa de seus projetos
de vida, pela rejeição à PEC 215/00, contra as forças da morte do ruralismo no
Brasil.
Brasília, DF, 11 de setembro de 2013
Conselho Indigenista
Missionário - Cimi
Nenhum comentário:
Postar um comentário